Reunidos ontem à tarde a portas fechadas, vereadores de Apucarana fizeram uma análise do projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que proíbe a propagação e discussão da chamada “ideologia de gênero” no âmbito das escolas municipais e em outros espaços públicos da cidade.
Como a matéria é polêmica e vem gerando muita discussão entre os segmentos prós e contra da sociedade, eles decidiram que a proposta, para ser votada em plenário, tem que ter um parecer jurídico sobre sua constitucionalidade e legalidade, conforme pedido já feito antecipadamente pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Pelo Regimento Interno, a assessoria jurídica tem prazo de até quinze dias para dar o parecer. Desta forma, o projeto já está fora da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira e nem tem data para ir a plenário, depois de ter sido apenas lido na sessão anterior. Há possibilidade de nem ser votado neste ano, já que a última sessão ordinária antes do recesso será no próximo dia 18.
O chefe da equipe de assessores jurídicos da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, disse ontem, logo após a reunião, que a assessoria já vai dar início à análise do documento, porém não garantiu até quando o parecer será dado. De qualquer maneira, ele frisou que a votação ou não do projeto não está vinculada à orientação do jurídico. “O parecer é apenas opinativo, não é vinculativo”, disse ele, sem querer antecipar se a matéria é constitucional ou não.
A presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Márcia Sousa (PSD), admitiu que o projeto é polêmico, por isso necessita de um parecer jurídico para ser analisado.
O presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), justifica que a reunião realizada ontem à tarde foi para discutir o projeto do Deco, ouvir a opinião de todos os vereadores e saber o que pode ser melhorado. Agora é esperar pelo parecer jurídico. “É um projeto que não tem urgência, pode ser votado neste ou no ano que vem”, admitiu.
Já o autor da proposta, vereador Deco, garantiu ontem que o projeto não será retirado de pauta, apesar da pressão de movimentos sociais. “Este projeto de lei não é do vereador Deco, é das famílias de Apucarana”, afirmou.
Ele disse ter ficado surpreso com o pedido de parecer jurídico da comissão sem consultá-lo, apesar de ele também integrar a mesma comissão. “Só fiquei sabendo disso ao ler a Tribuna”, reclamou.
CONTEÚDO
O projeto de Deco proíbe, em seu Art. 1º, “a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino do município”.
Entidades defendem retirada definitiva da proposta
Entidades representando movimentos sociais pediram ontem a retirada de pauta em definitivo do projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que proíbe a implantação ou discussão da denominada “ideologia de gênero” nas escolas municipais e em outros espaços públicos. O pedido foi feito à Câmara de Vereadores e através de entrevista coletiva à imprensa ontem pela manhã.
Segundo Renata Borges Branco, do movimento Coletivo Diversidade Apucarana e militante do Trans Grupo, “o projeto do vereador Deco, além de inconstitucional, prega a exclusão social e leva ao aumento do desequilíbrio da igualdade dos direitos humanos”.
Segundo Renata, proibir a discussão em sala de aula de temas que interessam diretamente aos alunos, como a questão da sexualidade, é incentivar o bullying, a discriminação social e a violência contra mulheres, trans e homossexuais.
Renata Branco cita como exemplo a questão do HIV, um assunto que, conforme assinala, não pode fugir à discussão em sala de aula. No seu entender, se o problema não é colocado em debate pelos professores junto aos alunos, a escola deixa de proteger os estudantes e de colaborar com a própria saúde pública.
A presidente da APP/Sindicato de Apucarana, Marlene Aparecida Pavani, lembrou que a escola é hoje um local que reúne diversidade de gêneros e este assunto tem sido tratado junto aos alunos conforme a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. O que se debate em sala de aula, conforme assinala, é que todos os seres humanos são iguais perante a Constituição, sendo necessário que todos os alunos se respeitem uns anos outros. Segundo ela, a escola procura sempre promover a inclusão social e não a exclusão. “A escola acolhe as pessoas como seres humanos e não pela sua sexualidade”, diz Marlene, para quem este é um tema que precisa ser discutido e esclarecido junto aos estudantes até mesmo para conter a discriminação, a homofobia e a violência contra a mulher, entre outras situações.
Já David Klebis, representante do partido PSOL, disse estar bastante claro que o termo “ideologia de gênero” nem existe. “Discutir sobre ideologia de gênero é discutir nada sobre nada. A ideologia de gênero é um discurso de ódio sobre algo que não existe”, afirma.