O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), encaminhou ontem para a Câmara de Vereadores os projetos de lei 029/2017 e 035/2017, que tratam da prorrogação de permissão onerosa de uso dos espaços comerciais no Terminal Urbano de Transporte Coletivo e da Rodoviária Interestadual João Batista Boscardin Filho.
A Prefeitura, que detém a posse da Rodoviária e do Terminal Urbano, já tem encaminhado projetos de reformas e melhorias para os dois prédios. E, ao mesmo tempo, pretende legalizar a situação dos comerciantes e prestadores de serviço, mediante um novo processo de licitação dos espaços.
No caso do Terminal Urbano de Transporte Coletivo, o projeto de lei 035/2017 determina a prorrogação até 31 de dezembro de 2017 do prazo que havia sido estabelecido na Lei Municipal de Nº 04, de 29 de janeiro de 2015. A lei autorizou o poder executivo a conceder permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo.
O objetivo da prorrogação, conforme argumenta o prefeito, é permitir que o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) finalize a elaboração do projeto técnico e arquitetônico, visando reformar e modernizar o Terminal Urbano. “Estamos ainda na fase de definição das intervenções, mas posso adiantar que o pré-projeto contempla melhorias estruturais numa área de quase 2.500 metros quadrados, incluindo a cobertura, instalações elétricas, hidráulicas, pintura e acessibilidade”, revela Beto Preto.
RODOVIÁRIA
No caso do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Filho, a permissão onerosa de uso autorizado pela Lei será concedida às pessoas que se encontravam na posse direta dos espaços em 15 de março de 2017, data final do contrato de concessão do Terminal Rodoviário.
“O projeto de lei prevê ainda que a permissão será reduzida a termo individual para cada um dos permissionários, constando sua qualificação, duração máxima da permissão e sua precariedade”, propõe o prefeito. Ele acrescenta que constará do termo o valor a ser pago por metro quadrado de espaço público utilizado, conforme avaliação realizada pela Comissão Permanente de Avaliação do Município de Apucarana.
O projeto prevê ainda que a permissão de que trata essa Lei será concedida de forma precária, não gerando ao permissionário qualquer indenização ou reembolso pelas benfeitorias necessárias realizadas no espaço público.
Lojistas estão com rumo incerto
O presidente da Associação dos Comerciantes do Terminal Urbano, Benedito Francisco Fonseca, considera importante a decisão da administração municipal de prorrogar a concessão de uso das salas locais até 31 de dezembro deste ano. O prazo venceria no dia 10 de junho.
Segundo Benedito Fonseca, até dezembro os comerciantes ganham mais um prazo para negociar com o prefeito como ficará sua situação a partir do momento que tiver início a reforma do terminal. Ele salienta que o espaço físico realmente está necessitando de uma ampla reforma, porém é preciso saber se os lojistas poderão ficar no prédio enquanto isso acontece, ou se terão que ocupar um outro espaço indicado pela Prefeitura. “Até agora isso não foi discutido com a administração municipal. Vamos trabalhar mais seis meses aqui e depois resolver com o prefeito como fica nossa situação”, assinala Benedito, que há 33 anos tem sua barbearia no terminal. Ao todo, são 64 lojistas que atuam naquele espaço público municipal.