Decorrente de uma conquista do movimento municipalista brasileiro, tendo à frente a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as cerca de 5,5 mil prefeituras de todo o País recebem hoje o repasse do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)) do mês de julho. O montante corresponde a um valor total aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para as 399 prefeituras do Paraná será distribuído cerca de R$ 299 milhões.
Os trinta municípios da região de Apucarana, que incluem os 26 do Vale do Ivaí mais Arapongas, Sabáudia, Ortigueira e Manoel Ribas, serão contemplados com um total de R$ 17,7 milhões. Prefeitura como Apucarana, que está no coeficiente 3.6 do FPM, será contemplada com R$ 2,3 milhões. A de Arapongas, inclusa no coeficiente R$ 3.2, vai receber hoje em torno de R$ 2 milhões. Já os pequenos municípios que pertencem ao coeficiente 0.6, que são a maioria do Vale do Ivaí, vão receber um montante de R$ 389,3 mil cada.
Para o prefeito de Arapongas e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Sérgio Onofre da Silva (PSC), este repasse extra do FPM é importante à medida que ajuda as prefeituras, sejam elas pequenas, médias ou grandes, a cobrir os gastos de manutenção da máquina administrativa. Segundo ele, as prefeituras de modo geral estão passando por grandes dificuldades financeiras por causa da queda de receita. “O problema é que, enquanto a arrecadação municipal cai, as despesas sobem cada vez mais”, comenta Onofre.
No caso de Arapongas, ele salienta que esses R$ 2 milhões que entram nos cofres públicos hoje mal dão para cobrir, por exemplo, as despesas com a saúde pública. “De janeiro até agora nós já gastamos R$ 3,7 milhões a mais do que deveria com a saúde pública”, informa o prefeito. “A gente esperava que este ano fosse melhor para os municípios em termos de arrecadação, mas não é isto que está acontecendo”, lamenta.
Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa um acréscimo de 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante será 3,09% menor.
A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
VALOR MENOR
A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.