O governador Beto Richa (PSDB) repassou ontem o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para os 26 municípios do Vale do Ivaí mais Arapongas, o valor repassado ficou em mais de R$ 14,6 milhões.
Arapongas foi o município com o valor de repasse mais alto. A cidade deverá receber mais de R$ 3,9 milhões através da cota extra do ICMS. Em seguida vem Apucarana, que receberá mais de R$ 2,7 milhões. “Agradeço o esforço que o governador Beto Richa vem fazendo. Através de um ‘aperto’ financeiro, o Governo do Estado conseguiu ajudar as prefeituras a acertar as contas neste início de ano. Não está fácil, já que o repasse federal vem caindo”, disse o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD).
Jandaia do Sul receberá quase R$ 700 mil através da cota extra, ficando à frente de Ivaiporã, que receberá pouco mais de R$ 640 mil. Faxinal ficará com pouco mais de R$ 590 mil.
A cota extra refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programas de incentivo para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
“O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa.
O governador lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.
COTA EXTRA
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse Mauro Ricardo.
Arrecadação aumenta 20%
Durante o evento de repasse da cota extra do ICMS aos municípios, o governador Beto Richa destacou que, graças ao ajuste fiscal, as prefeituras aumentaram em 20% a arrecadação de impostos. “Por conta do ajuste, o Paraná tem hoje uma condição diferenciada dos demais Estados. Estamos investindo em infraestrutura, com mais de 500 quilômetros de duplicação de rodovias realizadas ou em execução, ampliamos recursos para segurança, educação e somos referência em várias áreas”, afirmou.
Ele citou o Porto de Paranaguá, que é considerado o mais eficiente do País. “Além disso, temos a Copel foi eleita a melhor distribuidora da América Latina, e a Sanepar a melhor empresa de saneamento do País. Estamos trabalhando para um Estado mais humano, fraterno, solidário e socialmente mais justo” disse Richa.
Richa lembrou que não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo. Desta vez, a intenção é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população.
Distribuição
Para Rossoni, dinheiro liberado às prefeituras é fruto da boa gestão de governo
O chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni, disse ontem na solenidade em que foram repassados R$ 430 milhões aos prefeitos do Estado que a notícia é mais do que excelente porque, além da cota do ICMS extra, neste mês os municípios receberão a cota normal do imposto e mais a parcela do IPVA que lhes cabe. “O valor dos cheques de hoje (ontem) pode ser multiplicado por quatro”, afirmou. “Com isso o governador Beto Richa confirma os resultados de sua gestão positiva, equilibrada e que serve de exemplo para todo o Brasil, cuja maioria dos estados atravessa momentos muito difíceis.”
Rossoni afirmou, no seu discurso, que, para ser um bom prefeito, a ordem a ser seguida à risca é boa gestão. Lembrou que para chegar a um bom momento como o de agora Richa enfrentou dificuldades por causa de duras medidas que tomou, teve sua popularidade desgastada, mas que agora todos estão vendo que ele foi corajoso e correto no rumo que tomou.
“Em todas as áreas do governo há investimentos. Na segurança 1.500 viaturas foram compradas; na Educação mil escolas estão sendo reformadas. O governo, enfim, tem recursos para investimentos e também para formar parcerias”, afirmou o secretário. “Torço para que a crise do País amenize. O governo está preparado para realizar grandes ações em parceria com os municípios”, disse.
Segundo Rossoni, o dinheiro repassado ontem vai servir para que muitos prefeitos paguem os salários de dezembro e que outros vão utilizá-lo para reformar ônibus para transporte escolar ou na aquisição de patrolas para melhorar as condições das estradas. “Quem ganha é a população”, disse o secretário.