A prestação de contas do prefeito Junior da Femac, de Apucarana, referentes ao exercício de 2019, acaba de receber parecer prévio recomendando a regularidades das contas. O processo foi examinado e votado no âmbito da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo como relator o conselheiro José Durval Mattos do Amaral.
A informação foi dada ontem pela secretária da fazenda, Sueli Pereira, lembrando que em 2019 foram 53 dias de mandato do ex-prefeito Beto Preto, e o restante do exercício sob responsabilidade do atual prefeito Junior da Femac.
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) opinou pela regularidade das contas, uma vez que não verificou quaisquer restrições. Também o Ministério Público de Contas emitiu parecer corroborando integralmente pela regularidade das contas.
O prefeito Junior da Femac se manifestou satisfeito com a decisão da primeira câmara do TCE. “Nós procuramos insistentemente seguir todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado, para que possamos ter o máximo de transparência na gestão”, comentou.
O conselheiro relator Durval Amaral diz no Acórdão de Parecer Prévio, que “os pareceres técnico e ministerial são unânimes em opinarem pela regularidade das contas, uma vez que não foram detectadas ilegalidades e/ou irregularidades”.
Na conclusão do processo, os membros da Primeira Câmara do TCE-PR, decidiram emitir parecer prévio recomendando a regularidade da Prestação de Contas Anual do Município de Apucarana, no exercício financeiro de 2019, tendo como gestor o prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior, Junior da Femac.
A partir de agora, após o trânsito em julgado da decisão, o processo será encaminhado ao gabinete da presidência do TCE, que irá expedir ofício à Câmara Municipal de Apucarana. A prestação de contas de 2019, do ex-prefeito Beto Preto (53 dias) e do atual prefeito Junior da Femac foram julgadas pelos conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães (membro), José Durval Mattos do Amaral (relator) e Fábio de Souza Camargo (presidente).