O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.
O TSE sugere que, em função da pandemia da covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar quase dois meses a mais do que o prazo original.
O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.
“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.
Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) hoje, adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.
anistia
Barroso citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno.