O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) forneceu ontem a licença ambiental para a construção do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana. O documento é um importante passo para que a unidade, destinada a menores infratores, saia do papel. Projeto de Implantação, elaborado pela Secretaria Estadual da Justiça (Seju), que é responsável pela obra, é a última etapa para que a construção seja licitada.
A obra estava prevista para começar no primeiro semestre de 2018, mas vem sendo discutida desde 2013. Orçada em R$14 milhões, a unidade terá capacidade para abrigar 60 adolescentes. O Cense será construído num terreno doado pela Prefeitura de Apucarana em junho de 2013, quando a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social confirmou a obra para Apucarana.
A área doada pela Prefeitura para construção da unidade tem um total de 15 mil m². O terreno está localizado no cruzamento da Rua Valdelino Antônio Vidor com a Rua dos Produtores, nos fundos do Residencial Orlando Bacarin. Em abril de 2015, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já havia dado a concessão de licença prévia para implantação da unidade no município.
O local já foi desocupado pelos antigos ocupantes - que exploravam o terreno em comodato para plantio de mudas - há pouco mais de um mês. No terreno, a Seju já realizou os serviços de levantamento planialtimétrico e de sondagem do solo. Em novembro, a secretaria informou que o projeto-padrão para os Censes do estado estava em fase de adaptação para a construção da unidade apucaranense.
Na época, o projeto específico de implantação para a obra estava em fase de elaboração. Este projeto aponta as estruturas extras necessárias para o funcionamento da unidade. De acordo com o secretário de Obras de Apucarana, Herivelto Moreno, este projeto continua em elaboração.
“Ainda não recebemos o projeto de implantação. Estamos aguardando o envio pela Seju. É através dele que saberemos se a prefeitura precisará disponibilizar recursos para melhorar a infraestrutura da área onde se dará a construção”, afirmou ele.
Herivelto acredita que a Seju solicitará rede de esgoto no local, de responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), além da drenagem do solo e da construção de ruas asfaltadas em torno de todo o Centro de Socioeducação, obras estas de responsabilidade da prefeitura. Hoje, apenas duas laterais do terreno têm ruas.
“A Prefeitura de Apucarana é parceira da obra e fará tudo o que for de competência dela para que o Cense seja construído”, diz.