Mesmo após quase quatro anos de regulamentação, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Apucarana e Região estima que 70% dos empregados do setor ainda atuam na informalidade. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, apenas 42 empregados domésticos foram contratados formalmente em Apucarana e Arapongas desde 2015.
De acordo com a presidente do sindicato, Odete Maria de Jesus, a legislação que regulamentou a profissão de empregado doméstico mudou pouco a vida destes profissionais. “Desde que a lei entrou em vigor, houve uma melhora mínima na situação das empregadas. Nós estimamos que, de 10 trabalhadores do setor, sete ainda são mantidos na informalidade. Este é um problema que, infelizmente, continua”, diz.
A lei, chamada na época de ‘PEC das Domésticas’, garantiu todos os direitos do trabalhador aos profissionais da área, passando a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos patrões. A legislação entrou em vigor no ano de 2015. Estima-se que mais de 4 milhões de domésticas têm carteira assinada no Brasil.
Desde que a lei começou a valer, foram registradas no Caged um total de 27 contratações de empregadas domésticas em Apucarana. O banco de dados só computa números de trabalhadores com carteira assinada. No mesmo período, Arapongas registrou um total de 15 admissões. No somatório das duas cidades, foram 42 contratações no período.
Já as demissões ficaram em 12 casos, sendo nove em Apucarana e três em Arapongas. O saldo da região, formado pelas contratações menos as demissões, ficou em 30 postos de trabalho criados, número considerado muito baixo pelo sindicato, o que reforça o posicionamento da presidente do órgão.
“Mesmo após a Reforma Trabalhista, que foi aprovada com a promessa de criação de empregos, pouca coisa mudou. Acredito que a reforma deva ter contribuído com 1% dos trabalhadores do setor na região”, afirma Odete. A Reforma Trabalhista foi aprovada em novembro de 2017, em meio a uma crise econômica que ainda não foi totalmente superada.
Ainda segundo ela, a formalização dos postos de trabalho é difícil por medo dos próprios trabalhadores. “A maioria tem um receio enorme de perder o emprego, caso peça para o patrão assinar a carteira de trabalho. Outro grande problema é o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nosso trabalho tem sido ‘de formiguinha’, buscando mudar aos poucos a mentalidade, tanto de patrões quanto de empregados”, ressalta.