A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) divulgou ontem (26) uma nota oficial explicando que o homem preso na última semana em Faxinal durante operação contra o tráfico de drogas não faz parte do quadro de Oficiais de Justiça do estado.
A nota afirma que o suspeito seria um oficial ‘ad hoc’, ou seja, nomeado diretamente pelo juiz. “Trata-se de Oficial de Justiça ‘ad hoc’, geralmente o ‘ad hoc’ é pessoa de confiança do Juiz da Comarca, nomeado por portaria ou atos específicos nos processos. Ou seja, é uma pessoa estranha ao quadro de servidores do Judiciário. É importante frisar que o CNJ e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR proíbem a nomeação do ‘ad hoc’ por portaria, entendem ser possível apenas à nomeação para um ato/processo específico e de forma excepcional”, diz a nota. O presidente da Assojepar, Armo Roberto Boos, destaca que a entidade tem atuado de forma firme contra a nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc’s os quais na maioria dos casos não têm nenhuma responsabilidade com o jurisdicionado e com o processo, não recebem salário e sobrevivem das custas processuais. Diante deste fato, a entidade estará provocando o órgão correcional para as providências necessárias.