A ex-presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana, Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a devolver R$ 660 mil aos cofres municipais, corrigidos monetariamente. Responsável pelo órgão em 2012, durante gestão do ex-prefeito João Carlos Oliveira (PTB), ela também deverá pagar multa de 10% sobre o total a ser ressarcido.
A devolução se refere a um pagamento acima do valor devido ao escritório Lewis Advogados Associados, em razão de descumprimento contratual. O escritório foi contratado para ajuizar ação que visava a isenção de recolhimento junto ao INSS. O contrato estabeleceu, além do pagamento de honorários iniciais, a fixação de 10% sobre o valor isentado, em caso de sucesso na ação – o que acabou acontecendo, gerando um valor a ser pago de R$ 3,5 milhões.
Segundo o TCE, apesar do escritório ter concedido um desconto de mais de R$ 991 mil o que reduziu o valor a ser pago a R$ 2,58 milhões, a autarquia pagou R$ 3,2 milhões – R$ 660 mil a mais do que o acordado. O valor extra se deu devido ao atraso nos pagamentos das parcelas, as quais incidiram juros e correção monetária, bem como a perda do desconto. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, apontou que, ao deixar de cumprir o acordo, a gestora agiu de maneira negligente, com culpa grave.
OUTRO LADO
A defesa de Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli afirmou que vai recorrer. Segundo o advogado Henrique Germano Delben, a decisão do TCE causa surpresa uma vez que o próprio órgão admite que não houve dolo na conduta de sua cliente.
"Essa é uma decisão a que cabe recurso e uma decisão administrativa no âmbito do TCE que pode ser questionada também na justiça comum", comenta.