Entrou em vigor na última terça-feira (09), em todo o país o cadastro positivo. A partir de agora, dados do comportamento financeiro que antes eram mantidos sob sigilo e liberados apenas mediante autorização do consumidor, agora estão disponíveis para consulta comercial em um banco de dados de fácil acesso.
O assunto gera polêmica porque representantes do comércio ainda não sabem qual órgão irá gerenciar essas informações e de que forma a manipulação destes dados irá acontecer. Mesmo assim, eles acreditam que a prática será bastante positiva para agilizar e ampliar a liberação de crédito ao consumidor. Do outro lado estão os consumidores, apreensivos com o acesso dos dados que muitos consideram invasivo.
Para o vice-presidente para assuntos do comércio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA), Júnior Cezar Serea, o primeiro desafio do assunto é sobre a regulamentação da prática de manipulação dessas informações. “Ainda pairam muitas dúvidas sobre este assunto, por exemplo, quem irá concentrar essas informações sobre consumidores? O comércio hoje tem 3 fontes de informação para liberação de crédito: Serasa, SPC Brasil e Boa Vista. Nossa principal dúvida é de como essas fontes serão unificadas, quem vai regulamentar essa informação, isso tudo ainda não está claro”, disse.
Serea explica que a prática já é utilizada nas redes bancárias do país há muito tempo através de um sistema próprio de informações, utilizado para liberação de crédito. A novidade é poder utilizar um sistema como esse no comércio, o que ele acredita que será muito positivo tanto para comerciantes, quanto para os consumidores. “Com este sistema de cadastro positivo funcionando a liberação de crédito ao consumidor fica muito mais fácil na hora da compra. Acabam aquelas fichas de cadastros para abertura de crédito nas lojas, o comerciante também não precisa mais ficar ligando em outras lojas para ter referências do cliente, tudo fica mais ágil, não depende mais das avaliações de ninguém, é tudo automático. Além disso, os bons pagadores só tem a ganhar com descontos e taxas de juros menores”, explicou.
Evelyse Segura, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), acredita que o cadastro positivo estabelece um novo paradigma na relação de consumo. De acordo com ela, hoje o comerciante trabalha somente com base nas informações negativas do consumidor registradas no SPC ou Serasa, mas não conhece qual o real comportamento dele no mercado. “O cadastro positivo traz um conjunto de informações positivas, ou seja, o lojista deixa de ver apenas os débitos dos consumidores e passa a enxergar com mais detalhes o jeito que esse consumidor toca a sua vida financeira. É possível descobrir se o consumidor paga as contas em dia, se tem muitas prestações por mês, entre outras informações”, garante.
De acordo com Evelyse, o cadastro positivo só traz vantagens para ambas as partes. “O lojista vai ter acesso a toda informação necessária para oferecer crediário e o consumidor terá condições de brigar por melhores taxas de juros no financiamento e no crediário. Além disso, o consumidor pode pedir para que seu nome seja excluído do cadastro positivo na hora que quiser” afirmou.
Mas os consumidores não estão nada satisfeitos com a disponibilização dos dados no cadastro positivo. A estudante Luciana Oliveira, é uma das pessoas que vê a prática como invasiva. "Eu sou contra, pois considero uma invasão de privacidade. Acredito que eles deveriam consultar a população antes de disponibilizar nossos dados, porque isso possibilita acesso das empresas de telemarketing que ficam incomodando as pessoas com suas ligações", disse.
A professora Michele Romani, acredita que a disponibilização dos dados pessoais só é bom para os comerciantes. "Do ponto de vista das empresas é ótimo, porque terão acesso aos dados dos bons pagadores, porém, do ponto de vista pessoal não é. Não me sinto confortável, mas isso depende de cada um. Se a pessoa permitir, é interessante", afirmou.
A dona de casa Laiz Maria Oliveira, é outra consumidora que se sente invadida. "Isso nada mais é do que um meio de invasão dos órgãos aos dados dos consumidores", disse.
Para o diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas, Paulo Sérgio Camparoto, os consumidores podem ficar tranquilos em relação ao cadastro. Ele explica que a nova Lei, impõe agora o cadastro positivo como obrigatório a todos os consumidores, mas ainda precisa de regulamentação, para impor as regras de funcionamento. “Com anos de experiência no Procon, vejo essa lei de forma totalmente positiva para quem sempre foi bom pagador e nunca teve vantagem nenhuma com isso. Quanto ao cadastro desses bons consumidores, não tenho dúvida que seriam alvos de telemarketing, porém, há maneiras de bloquear os telefones para isso. É só acessar a página do PROCON Paraná, e clicar em bloqueio do recebimento de ligações do telemarketing", ensina.
CONSUMIDORES
Mas os consumidores não estão nada satisfeitos com a disponibilização dos dados no cadastro positivo. A estudante Luciana Oliveira, é uma das pessoas que vê a prática como invasiva. "Eu sou contra, pois considero uma invasão de privacidade. Acredito que eles deveriam consultar a população antes de disponibilizar nossos dados, porque isso possibilita acesso das empresas de telemarketing que ficam incomodando as pessoas com suas ligações", disse.
A professora Michele Romani, acredita que a disponibilização dos dados pessoais só é bom para os comerciantes. "Do ponto de vista das empresas é ótimo, porque terão acesso aos dados dos bons pagadores, porém, do ponto de vista pessoal não é. Não me sinto confortável, mas isso depende de cada um. Se a pessoa permitir, é interessante", afirmou.
A dona de casa Laiz Maria Oliveira, é outra consumidora que se sente invadida. "Isso nada mais é do que um meio de invasão dos órgãos aos dados dos consumidores", disse.
PROCON
Para o diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas, Paulo Sérgio Camparoto, os consumidores podem ficar tranquilos em relação ao cadastro. Ele explica que a nova Lei, impõe agora o cadastro positivo como obrigatório a todos os consumidores, mas ainda precisa de regulamentação, para impor as regras de funcionamento. “Com anos de experiência no Procon, vejo essa lei de forma totalmente positiva para quem sempre foi bom pagador e nunca teve vantagem nenhuma com isso. Quanto ao cadastro desses bons consumidores, não tenho dúvida que seriam alvos de telemarketing, porém, há maneiras de bloquear os telefones para isso. É só acessar a página do Procon Paraná, e clicar em bloqueio do recebimento de ligações do telemarketing", ensina.