Opinião

As consequências da saída de Lula da carceragem

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A soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu no final da tarde de ontem da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, é uma daquelas imagens que marcam época pelo seu simbolismo, mesmo que ambíguo e dúbio: para aqueles que defendem o petista, significa a reversão de uma injustiça. Para quem defende a Lava-Jato e execra o ex-presidente, significa a falência do Judiciário e a vitória da impunidade. O fato é que ambos os lados utilizarão este fato, cada um à sua maneira. O que fará apenas com que os ânimos se exaltem ainda mais.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Se, por um lado, a decisão do STF cumpre com o que diz a cláusula pétrea da Constituição Federal, que diz que não há prisão definitiva antes do trânsito em julgado, ou seja, com o fim de todos os possíveis recursos jurídicos, por outro, a sensação de impunidade é enorme. Com isso, a efervescência política apenas se intensifica, visto que os principais beneficiados (ou, ao menos, aqueles que receberão maior atenção da população) serão aqueles que foram presos pela Operação Lava-Jato.
É preciso repensar o sistema judiciário brasileiro. O número exacerbante de possibilidades de recursos tem sido usado com o intuito de postergar o cumprimento da pena imposta pela Justiça, fazendo com que réus, alguns deles confessos, acabem por ficar anos sem qualquer punição, justamente por conta destes artifícios. Os próximos dias serão incertos. O certo é que, em tempos de polarização, o cenário político se acirra ainda mais.