Comissões permanentes da Câmara de Apucarana ainda não deram parecer sobre o projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que proíbe a chamada “ideologia de gênero” nas escolas e em outros espaços públicos, conforme estava previsto para ontem. É que a primeira comissão a analisar o projeto - a de Justiça, Legislação e Redação – pediu um parecer jurídico à assessoria da Casa sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Márcia Regina de Sousa (PSD), a princípio foi constatado que há inconsistências no texto do projeto, principalmente relacionadas aos termos “igualdade de gênero” e “ideologia de gênero”. Demais comissões – as de Finanças e Orçamento e de Educação e Cultura – também vão aguardar este parecer, que pode demorar até quinze dias.
Enquanto isso, várias entidades ligadas a movimentos sociais protocolaram ontem na secretaria da Câmara documentos a maioria repudiando o projeto de lei do vereador Deco. O conteúdo dos textos, no entanto, não foi revelado à imprensa. Os documentos foram encaminhados à assessoria jurídica para análise e posterior distribuição aos vereadores.
Documentos foram protocolados pela estudante Renata Borges Branco, pelo Trans Grupo Marcela Prado, Redtrans, Coletivo Diversidade de Apucarana, APP/Sindicato de Apucarana, partido PSOL de Apucarana, Conselho Regional de Psicologia do Paraná – Representação Setorial Centro-Norte-Apucarana e Coletivo Elitytrans Londrina.
Um grupo de entidades também convocou uma entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje para tratar do assunto “ideologia de gênero”.
Ainda hoje, às 15 horas, todos os vereadores terão uma reunião com o presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), e assessores jurídicos e técnicos para analisar o projeto de Deco. Segundo Bertoli, a intenção é analisar melhor o texto e verificar onde pode ser melhorado.