A decisão da Câmara de Apucarana de processar autores de comentários com críticas consideradas “infundadas” e que ataquem a honra dos vereadores gerou muita polêmica na cidade. A medida foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli (DEM), após sucessivas críticas e agressões veiculadas principalmente nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.
A Mesa Executiva da Câmara já determinou ao departamento jurídico da Casa que levante os perfis dos críticos e avalie todas as postagens consideradas ofensivas. Em caso de injúria e denúncias sem provas nas referidas publicações, essas pessoas serão acionadas judicialmente.
Não é de hoje que as redes sociais são campo fértil para polêmicas. Aproveitando a facilidade da internet, muitas pessoas atacam políticos sem temer as consequências. Em alguns casos, os perfis são fakes (falsos) e visam apenas ofender.
O Facebook é o principal ponto de partida dessas manifestações. Não é apenas em Apucarana que alguns políticos têm tomando medidas judiciais para identificar e processar detratores virtuais. O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), por exemplo, conseguiu recentemente na Justiça uma vitória contra o Facebook, que terá de fornecer os IPs e dados cadastrais de usuários suspeitos de articular protestos em frente à sua casa e também de promover ataques a sua honra.
No entanto, o assunto não deixa de ser polêmico. Há que vem veja uma “mordaça” dos políticos em tentar barrar críticas. Há também um entendimento de que os políticos precisam ter uma “couraça” mais resistente a esse tipo de situação, ainda mais que são figuras públicas, quer recebem recursos provenientes de impostos.
Nenhuma pessoa pode se utilizar das redes sociais para promover ataques gratuitos impunemente. É algo inaceitável se utilizar de perfis falsos ou usar a agilidade das redes sociais para apresentar denúncias sem provas, baseadas em interpretações particulares. É preciso se responsabilizar pelo que é dito nas redes sociais. Um internauta não pode chamar alguém de “ladrão” e achar isso normal. Há consequências criminais nesse tipo de caso. Há comentaristas, inclusive, que agem deliberadamente para atacar outras pessoas. São os chamados “haters”, que propagam manifestações de ódio.
Por outro lado, a Câmara também precisa agir com critério, processando apenas os casos que ataquem realmente a honra. Até porque é um direito do cidadão criticar os políticos e agentes públicos, desde que sejam respeitados os limites da civilidade. Algumas críticas ácidas são bem-vindas para mostrar que a população está vigilante. Não se pode também usar a máquina pública, no caso o departamento jurídico, para qualquer tipo de “caça às bruxas” ou para perseguir inimigos políticos. É fundamental o bom senso.