O governo federal retirou benefícios fiscais de empresas de 39 setores. Entre estes segmentos está o moveleiro e a maior parte do comércio varejista, que voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%. Pela lei atual, esses segmentos contribuem entre 2% e 4% da receita bruta, dependendo do setor. Entidades representativas destes setores na região se mostram preocupadas com o aumento dos encargos.
A medida foi tomada para equilibrar as contas da União que, através da mesma lei, zerou a cobrança de PIS/Cofins do diesel até o final do ano, como forma de reduzir o valor do combustível e, assim, atender a uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros. A proposta inicial era de que, dos 56 setores econômicos, 28 seguiriam com os descontos. Porém, o presidente Michel Temer (MDB) reduziu este número para 17, aumentando o número de setores que terão que pagar mais.
A medida só começa a vigorar dentro de três meses. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano. O benefício da desoneração da folha acabará, para todos os setores, no final de 2020. A desoneração da folha de pagamentos foi estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob o argumento de que a medida preservaria empregos.
Presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Irineu Munhoz critica a medida do governo de cortar o benefício. “Todo aumento de imposto é ruim, impacta no custo de fabricação dos produtos e acaba sendo repassado para o cliente final, ou seja, toda a população. É uma medida que pode atrapalhar a recuperação do mercado e, inclusive, provocar inflação e aumento no desemprego. Algumas empresas podem ter que reduzir o quadro de funcionários para reduzir custos, visto que o tributo em questão incide sobre a folha de pagamento”, destaca.
O sindicato afirma que, em fábricas onde o emprego de maquinários é restrito e o trabalho manual é alto, a contribuição poderá ter um acréscimo de 140%. A mesma lei também foi utilizada para eliminar benefícios para os exportadores. “Esta é, também, uma péssima medida. As exportações estavam em alta nos últimos meses, com o dólar valorizado. Agora, infelizmente perderemos competitividade no mercado externo”, afirma Munhoz.
Impacto deve atingir comércio
Aída Assunção, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), também criticou a medida. No setor comercial, apenas as lojas de calçados não serão reoneradas. “Infelizmente, esta é uma lei que trará muito prejuízo para o setor. É um aumento na oneração muito grande de uma hora para outra. Já há muito encargo para o setor e vamos ter que pagar mais esta conta”, disse.
Segundo ela, a situação do setor não abre brechas para um aumento na carga tributária. “Se as vendas estivessem melhores, poderíamos absorver a medida sem que houvesse um grande impacto, mas não é o caso. A situação é de instabilidade e deve se manter assim, pelo menos, até as eleições de outubro, visto que temos um governo enfraquecido”, ressaltou.
Entre os principais setores da região que permanecem com um pagamento menor de tributos estão os segmentos de calçados (indústria e comércio), têxtil, de couro, de confecção, construção civil, máquinas e equipamentos, transporte coletivo e de cargas, além de proteína animal.