O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou ontem de uma videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e defendeu uma mudança no percentual de seguro-garantia (performance bond) para contratação de obras públicas. A matéria que estabelece este marco regulatório tramita no Senado Federal.
O objetivo, de acordo com o governador do Paraná, é melhorar o ambiente de negócios para acelerar as obras após a pandemia. O Governo do Estado também indicou representantes para formar um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para discutir mudanças na legislação das licitações.
A lei aprovada na Câmara dos Deputados limita em 30% a exigência de seguro para obras com valor acima de R$ 200 milhões. Ratinho Junior defendeu que a redação do texto seja alterada para até 100% em contratos acima de R$ 10 milhões, o que permite flexibilização para pequenos e grandes investimento, e redução de riscos sobre projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano.
O governador disse que a alteração dará mais segurança jurídica para as obras públicas no País. Ele destacou que investimentos da União e dos estados em obras serão fundamentais para enfrentar a crise econômica decorrente do combate ao novo coronavírus, para gerar empregos nos municípios e na construção civil.
“Deixar esse percentual em aberto ajuda a criar um novo padrão de qualidade na elaboração dos projetos. É um ganho para o País. Um levantamento das obras paradas mostra que esse custo adicional compensa para ter segurança na execução e na entrega”, disse Ratinho Junior.
O governador também destacou que a existência de seguro permite melhorar os projetos básicos e executivos das obras. “A ideia é não ter um teto, deixar aberto para que cada licitação avalie o grau da exigência do tamanho do seguro que deve comportar, de 5%, 10% ou 100%”, afirmou Ratinho Junior.