O governo do presidente Michel Temer (PMDB) venceu uma batalha na Câmara dos Deputados, ao conseguir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubasse parecer favorável à denúncia de corrupção contra ele formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Esta conquista, no entanto, teria sido obtida com favores.
Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Temer na CCJ. Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês R$ 66 milhões em emendas (metade do valor dos pró-Temer).
Na última quinta-feira, depois de recusar por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia, a CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem o ano todo para realizar os repasses.
Segundo o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, os R$ 134 milhões liberados em junho representam um valor “absolutamente atípico para o período”.
“Isso não é uma ilegalidade”, afirma Castello Branco. No entanto, segundo ele, neste ano o governo concentrou um grande volume de recursos no mês de junho. “Antes, não tinha sido empenhado praticamente nada”.