A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ontem suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.
Até agora, sete ministros votaram com o relator, Edson Fachin. O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1, com voto contrário de Gilmar Mendes, e será retomado hoje, quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Para a maioria, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.
Temer pede para que a denúncia não seja enviada até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.
Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.
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