Apesar de reiterados alertas, 13 prefeituras e 34 câmaras municipais paranaenses mantêm portais da transparência na internet que não atendem plenamente os interesses do cidadão. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os números integram levantamento realizado pela corte até o último dia 17. Segundo a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do órgão, unidade técnica responsável pelo estudo, entre as falhas mais comuns estão a falta de acesso a informações da gestão municipal e dados incompletos. Da região estão na lista as prefeituras de Faxinal e São João do Ivaí e as câmaras de vereadores de Jandaia do Sul, Rosário do Ivaí e São João do Ivaí. O TCE-PR recomenda às prefeituras que regularizem seus sites, do contrário não poderão obter certidões liberatórias e prefeitos serão multados, assim como presidentes de Câmaras.
Luz e água O vereador Lucas Leugi (Rede) apresentou projeto de lei na Câmara de Apucarana que proíbe a Copel e a Sanepar cortar ligações de energia elétrica e água de moradores, por falta de pagamento, nos finais de semana, feriados ou vésperas de feriados. Isto para dar tempo de as famílias regularizarem o pagamento em dia útil.
Constrangimento De acordo com a justificativa do vereador Lucas Leugi, quando a Copel ou a Sanepar cortam as ligações de energia elétrica ou de água num sábado, domingo ou feriado, não tem como o morador fazer o pagamento no mesmo dia, ficando sem o benefício. Seu projeto de lei, que ainda está em trâmite, evitaria este tipo de constrangimento.
Previdência O vice-presidente da Câmara de Apucarana, vereador Francisley Preto Godoi (PSB), o “Poim”, manifestou-se ontem contra a Reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Poim explica que com a reforma os trabalhadores brasileiros não terão direitos e tiram a dignidade das pessoas que lutam uma vida toda para conquistar sua aposentadoria.
Julgamento A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná fará sessão hoje, às 13h30. Na pauta de votação está o recurso da Câmara de Vereadores de Apucarana contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras na Casa. O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vistas do desembargador Carlos Arida.
Recursos Alguns deputados federais aproveitaram os eventos políticos realizados em Apucarana e Faxinal, na última sexta-feira, para anunciar recursos aos municípios de sua base eleitoral. É o caso de Luiz Nishimori (PR), que informou estar destinando uma emenda de R$ 785 mil para Borrazópolis. A verba foi anunciada ao vereador Marcelão (PR).
Para Cambira O deputado federal Rubens Bueno (PPS) também anunciou recursos para Cambira, com a destinação de R$ 250 mil para obras de pavimentação de ruas. A emenda foi anunciada ao prefeito Emerson Toledo (PROS), ao presidente do PPS, Cido Belini, e aos vereadores Helinho do Dourado e Toninho Genovez, do seu partido.
Emplacamento A vereadora Elenice Barriquello (PSC), de Cambira, apresentou indicação na Câmara sugerindo à Prefeitura incentivos especiais aos moradores para emplacamento de veículos em Cambira. A sugestão é que a Prefeitura doe as placas. Com isso, aumentaria a receita municipal, já que metade do IPVA pago fica para o município.
Biometria O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai divulgar no próximo dia 30 (quinta-feira) a lista completa dos municípios do Estado inclusos na nova fase do processo de implantação da biometria eleitoral. Da região já está certo que Arapongas e Sabáudia irão participar deste processo, que terá seu início no dia 3 de abril em Umuarama.
Abrangência Segundo o TRE, 160 municípios do Paraná vão passar pela revisão biométrica a partir de abril deste ano até as eleições de 2018, atingindo assim 85% do eleitorado do Estado, ou seja, 2,1 milhões de eleitores. Hoje, o Paraná conta com 54% do eleitorado já revisado. Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi já passaram por isso.
Nova marcha A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está reforçando convite a todos os prefeitos do País para participarem da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 15 a 18 de maio na Capital Federal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, observa que só com pressão se consegue mudanças.
Vapt Vupt
Prefeituras da região estão intensificando a entrega de carnês do IPTU 2017 aos contribuintes.
A meta dos prefeitos é aumentar a receita própria com urgência para manter as contas em dia.
A previsão das entidades municipalistas é de mais queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em Kaloré, o prefeito Washington da Silva (PSDB) reclama dos poucos recursos federais.