Por inúmeras vezes já opinamos que antes de fazer a reforma da Previdência o governo federal deveria rediscutir o pacto federativo e a partilha de recursos entre os poderes. Não se trata de uma negação completa da necessidade da reforma da Previdência. O país precisa equilibrar as contas públicas, mas a estão colocando como sendo fundamental para isto e que sem ela não será possível evitar um colapso financeiro no país.
A reforma da Previdência deve ser feita, porém deve ser debatida com a sociedade. Também deve ser feito o devido esclarecimento sobre quais são os gastos com Previdência e quais são os gastos com assistência social. No modelo atual de Previdência é quase certo que ocorrerão déficits. Só que se está atribuindo toda a responsabilidade pelo déficit no setor público à Previdência e não estão se preocupando em avaliar o perfil dos gastos públicos, a qualidade destes gastos, as mordomias e ostentações de diversos segmentos do setor público, entre outras aberrações que encontramos na administração pública brasileira.
A proposta de reforma da Previdência é um verdadeiro massacre social sobre os trabalhadores, onde criam uma idade mínima para aposentadoria elevada e até se aventa a possibilidade de aposentadoria com valores inferiores ao salário mínimo. Isto é uma vergonha. Quem está participando da decisão não é assalariado e não irá depender de aposentadoria da Previdência Social. São pessoas com mandato político ou função pública, pagas a “peso de ouro” e que não irão ser impactados pelas mudanças propostas.
Por isto, deve-se criar uma proposta que tenha como mantra discutir, antes da reforma da Previdência, o pacto federativo e a distribuição de recursos entre os poderes. O pacto federativo ou federalismo fiscal nada mais é do que o mecanismo constitucional que define competências tributárias dos entes da Federação, as responsabilidades a eles inerentes além do estabelecimento da forma de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes federados.
E deve-se discutir, também, a distribuição de recursos entre os poderes porque os poderes legislativo e judiciário, juntamente com o Ministério Público, recebem uma parcela considerável do bolo arrecadado prejudicando a execução das políticas públicas por parte do poder executivo.
Para ilustrar esta situação consideremos o vídeo elaborado pelo site de notícias Spotniks que viralizou nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem instantânea. Neste vídeo é indicado que os gastos com as câmaras de vereadores no Brasil ultrapassou a cifra de R$ 14,6 bilhões no ano de 2017. Uma verdadeira fortuna que, se melhor aplicada, poderia financiar muitas políticas públicas para melhorar a vida dos brasileiros ao invés de “bancar” estruturas, muitas vezes luxuosas, de câmaras de vereadores pelo Brasil afora.
Este valor é somente o gasto com as câmaras de vereadores, agora imaginem se somarmos os gastos com as assembleias legislativas, Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.
A discussão da redução dos gastos públicos com a manutenção da máquina e mesmo com salários e mordomias de nossos agentes políticos ninguém quer discutir, afinal de contas é mais fácil apertar cada vez mais o trabalhador assalariado e os empresários que mantém este Brasil “de pé” do que “mexer” com os interesses de nossos políticos.
Isto sempre foi assim e continuará sendo se a sociedade não começar a cobrar um papel mais efetivo, de protagonista, nas decisões nevrálgicas para nosso país. Afinal de contas, está escrito que o poder emana do povo.