A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária de ontem à tarde, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes do município. A proposta visa permitir que famílias interessadas e em condições para isso possam acolher de forma provisória crianças e adolescentes em situação de risco social ou de abandono, sem ter qualquer problema com a Justiça.
De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito Beto Preto (PSD), o programa tem por objetivos garantir às crianças e adolescentes que necessitem de proteção o acolhimento provisório por famílias, respeitando-se o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário; oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reestruturação para o retorno de seus filhos, sempre que possível; contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes com o menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Pela proposta, a colocação desses menores em família substituta se dará por meio de tutela ou adoção, sob competência exclusiva do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Apucarana, com a cooperação de profissionais do programa.
Conforme o projeto, o Programa Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes do município que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vitimados de violência sexual, física, psicológica, negligência e em situação de abandono e que necessitem de proteção.
Segundo o prefeito Beto Preto, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ele acrescenta que “toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”.
O programa será desenvolvido em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e secretarias municipais da Saúde, Educação, Cultura e Esporte. Para participar do programa a família interessada deverá fazer cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo atender a todas as exigências e critérios do programa.
Na sessão de ontem foram votados e aprovados ainda mais quatro projetos de lei do Executivo e um do vereador Gentil Pereira (PV) e quatro requerimentos dos vereadores.
O projeto de lei do vereador Gentil Pereira institui em Apucarana o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também denominado de Dia Verde, que será comemorado anualmente no dia 27 de setembro, integrando o calendário oficial do município.
Pelo projeto, por ocasião da data comemorativa serão realizadas campanhas educativas de informação, conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecidos.
Conforme Gentil Pereira, o “objetivo do projeto é dar visibilidade aos desafios e estratégias envolvidos no processo de doação e transplante de órgãos”.