O prefeito de Borrazopolis, Adilson Lucchetti (PSB), o Didi, conseguiu fazer um acordo nesta semana junto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, para diminuir os valores mensais de pagamento de precatórios. O acordo foi formalizado com o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PR, Horácio Ribas Teixeira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
De acordo com o prefeito, Borrazópolis tem hoje uma dívida de aproximadamente R$ 5,1 milhões em precatórios, montante que deverá crescer mais ainda com novos julgamentos que estão prestes a sair. “É uma dívida muito alta que inviabiliza um município pequeno como Borrazópolis que tem uma receita pequena”, assinala Didi.
Junto ao TJ e ao TRT, a administração municipal celebrou um termo de ajuste para quitação da dívida milionária, mediante a implantação de planos de pagamento gerenciados pela própria prefeitura. Segundo o prefeito, o interessante neste acordo é que será reduzida sua obrigação de pagamento mensal de precatórios atualmente de R$ 110 mil, correspondente a 6% da receita liquida, para 4%, ou seja, para em torno de R$ 66 mil. Mesmo assim será possível quitar toda a dívida até 31 de dezembro de 2024.
Além disso, de acordo com o prefeito, desses R$ 66 mil mensais a Prefeitura poderá utilizar R$ 33 mil para pagamento de processos que estão na ordem cronológica e outros R$ 33 mil de forma aleatória para pessoas que têm crédito a receber, porém aceitem o pagamento com descontos conforme acordo a ser formalizado.
No Tribunal de Justiça haverá duas contas em separado, uma para pagamento de encargos cronológicos e outra para pagamento de acordos com descontos. Os valores já serão retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo mês para esta finalidade.
Para poder firmar esses acordos, a Prefeitura terá de encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização. O primeiro pagamento com base neste acordo será feito a partir do dia 20 de agosto.
O prefeito Didi assinala que são vários os problemas enfrentados pelo Município para pagamento de precatórios. Um deles é que a o montante de mais de R$ 100 mil por mês engessava os cofres da Prefeitura e dificultando o cumprimento de outros compromissos da máquina administrativa. Outro é que muitos servidores ou ex-servidores conquistaram este direito, porém estão há anos na fila de espera e, numa hora ou outra, teriam de receber seus pagamentos de qualquer jeito. “E veja como é difícil para uma prefeitura pequena ter que arcar com esses encargos”, comenta. “Mas agora eles poderão receber imediatamente através de acordo com o Município”, pondera.
“Depois de muitas reuniões e estudos, felizmente com seguimos encontrar uma solução viável para ambas as partes. Quem ganha com isso não é apenas o cidadão, mas todo o município, que precisa ser administrado com responsabilidade”, conclui o prefeito Didi.