A Câmara de Vereadores de Apucarana ainda está analisando qual suplente deverá assumir a vaga do ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu na madrugada de ontem, no Hospital da Providência, vítima de complicações da Covid-19. A princípio, dois suplentes estariam cotados: Antônio Garcia, o Toninho Garcia, que é do mesmo partido e fez 467 votos, e Eliana Rocha (PP), de um outro grupo partidário, que fez 1.422 votos.
O assessor jurídico da Câmara de Apucarana, advogado Petrônio Cardoso, afirma que a dúvida sobre quem será o novo titular da cadeira está no que trata a Lei Orgânica do Município e a Lei Eleitoral nº 13.165, que foi alterada em 2015 pelo artigo 10 do novo Código Eleitoral.
A Lei Orgânica do Município de Apucarana estabelece que, com a morte de um vereador, o seu mandato é extinto e deve ser convocado o primeiro suplente. No entanto, o artigo 10 do Código Eleitoral determina que, para ser convocado, o primeiro suplente tem que ter atingido no mínimo 10% dos votos do coeficiente eleitoral, que em Apucarana ficou em 5.479 votos na distribuição de vagas por partido. Toninho Garcia fez 467 votos, ou seja, menos dos 547 necessários (10%). Já Eliana Rocha, que fez 1.422 votos, seria a primeira na sequência a atingir 10% dos votos do coeficiente eleitoral.
Petrônio Cardoso assinala que a assessoria da Câmara vai provocar a Justiça Eleitoral de Apucarana para fazer a redistribuição das vagas, já que o mandato do ex-vereador Pastor Valdir foi extinto, ou seja, a sua substituição não será temporária, mas permanente. Assim, a vaga deve ser redistribuída entre os partidos.
Segundo ele, essa manifestação para redistribuição da vaga deverá ser feita à Câmara pelo PP (Partido Progressista) e também pelo PT (Partido dos Trabalhadores), outro partido interessado na vaga, tendo seu candidato Dr. Odarlone o mais votado com 876 votos.
“Isso tudo está sendo objeto de estudo por parte da assessoria da Câmara de Apucarana”, observa Petrônio Cardoso, segundo quem o Legislativo fará a convocação do suplente conforme orientação da Justiça Eleitoral.