A Câmara de Arapongas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira à noite, requerimento assinado por todos os quinze vereadores, incluindo o presidente da Casa. Eles pedem informações ao coordenador executivo do Procon local, Paulo Camparoto, sobre um suposto monopólio que estaria sendo praticado por uma autoescola (Centro de Formação de Condutores) do município no oferecimento de serviços de habilitação e na cobrança de taxas.
De acordo com os vereadores, têm chegado até eles, por exemplo, informações de que apenas uma autoescola de Arapongas estaria ministrando curso de condutor de motos para habilitação do tipo A. Não bastasse isso, a única escola que atende a este procedimento estaria cobrando valor bem acima dos praticados na região, o que poderia caracterizar monopólio. O requerimento explica que “monopólio significa o controle que uma empresa ou indivíduo exerce, sem concorrência, sobre venda ou oferta de um produto, aumentando exageradamente o seu preço”.
No requerimento os vereadores fazem as seguintes indagações ao Procon: qual a quantidade de autoescolas existentes em Arapongas; quais tipos de carteira de habilitação são oferecidos por cada autoescola; que seja fornecido levantamento de preços praticados por cada categoria em cada autoescola; e levantamento de preços das autoescolas de Arapongas e de cidades vizinhas; e pedem ainda se já existem notificações ou algum processo administrativo em trâmite, fornecendo cópias dos referidos documentos.
O requerimento é assinado pelo presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), e os demais vereadores Rubens Franzin Manoel (PP), Aroldo César Pagan (PHS), Angélica Ferreira (PSC), Márcio Antônio Nickening (PSB), Miguel Messias Gomes (SD), Reivaldo dos Santos (PTB), Fernando Henrique Oliveira (PSDB), Adalto Fornazieri (PSC), Cleide Bisca (PSDB), Levir Aparecido Xavier (PHS), Agnelson Galassi (PHS), Paulo César Araújo (PMDB), Ademir Gallo Esplendor (PDT) e Antônio Carlos Chaviolli (PHS).
O coordenador executivo do Procon em Arapongas, Paulo Camparoto, informou ontem que já fez um levantamento da situação das autoescolas locais, recentemente, a pedido do Ministério Público. A pesquisa levantou preços praticados para habilitação na categoria A em Arapongas e por autoescolas de cidades vizinhas como Apucarana, Rolândia e Cambé. Assim que receber o pedido de informações da Câmara de Vereadores, ele diz que vai fornecer ao Legislativo cópia deste levantamento. Canparoto preferiu não antecipar a imprensa se existe ou não monopólio entre as autoescolas locais por se tratar de pedido exclusivo do Ministério Público.
Um outro projeto de caráter social também foi aprovado na sessão de segunda-feira. A proposta trata da provisão de benefícios eventuais que poderão ser concedidos em 2018 aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e em caso de calamidade pública.