Atendendo a uma convocação do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), o diretor-proprietário da empresa SOS Vida, Rogério Fernandes, compareceu à sessão ordinária da Câmara de Arapongas, realizada nesta segunda-feira. Ele foi prestar esclarecimentos sobre a profissão do bombeiro civil e a obrigatoriedade de sua utilização em empresas de grande porte e eventos diversos promovidos em espaços públicos e privados, conforme propõe projeto de lei do vereador, que teve parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A SOS Vida atua na realização de cursos de formação de bombeiro civil e de socorristas, além de prestar serviços de segurança em eventos festivos ou que impliquem na aglomeração de grande número de pessoas.
Com sua sede em Arapongas, a empresa atua neste ramo de atividade há 14 anos e mantém cursos em mais oito cidades do Paraná.
Rogério Fernandes foi questionado sobre se o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Henrique seria viável ou não em Arapongas. A proposta chegou a ser apresentada em plenário há duas semanas atrás, porém o vereador Miguel Messias (PSL) pediu vistas para melhor análise.
Para Rogério Fernandes, o projeto de lei é louvável, porém precisa ser melhorado, salientando que da forma como proposto, em vez de ajudar, ele pode prejudicar os bombeiros civis que já estão na ativa. Isto em função de que alguns pontos não se adequam à realidade do município principalmente quanto às normas que regulamentam a atividade.
De acordo com Fernandes, quando se fala em empresas de grande porte, por exemplo, essas não existem em Arapongas, porque o termo grande depende do que definem o IBGE, o BNDES e outros órgãos e instituições federais. Ele sugeriu que o projeto seja reavaliado e modificado através de uma ampla discussão com os organismos de segurança pública.
REJEITADOS
Durante o período de votação de matérias, dois projetos de lei foram rejeitados em plenário, sendo que ambos já haviam recebido parecer contrário pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Os dois projetos são de autoria dos vereadores Adauto Fornazieri (PSC), Angélica Ferreira (PSC), Aroldo Pagan (PHS), Ademir Gallo Esplendor (PDT), Cleide Bisca (PSDB), Fernando Henrique Oliveira (PSDB) e Reivaldo dos Santos (PTB). A comissão seguiu pareceres contrários da Procuradoria Jurídica da Casa.
O primeiro propunha a revogação de dispositivos da Lei 4.596/2017, que dispõe sobre a desafetação e autorização para venda de imóveis pertencentes ao Município na área compreendida pela denominada Rua Rabilonga Vermelha. A intenção dos vereadores é que essa área seja mantida permanentemente pelo município, onde futuramente possa ser construída uma via marginal à BR-369. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 7.
Outro projeto dos mesmos vereadores dava autorização ao Município para conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia. Como tinha parecer contrário da Comissão de Justiça, foi rejeitado por 8 votos a 7.
Já o vereador Fernando Henrique alegou que a intenção do projeto era exatamente dar respaldo ao Poder Executivo ao convênio de subvenção já firmado com a instituição hospitalar.