A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e deputados estaduais vão trabalhar em conjunto para tentar derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, apresentada pelo Governo Federal, que funde os municípios com até cinco mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total.
No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos 64 e no País 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa. No Vale do Ivaí, doze cidades têm menos de 5 mil habitantes e seis delas podem ser extintas em função da baixa receita própria. São elas Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Lidianópolis e Rio Bom. Marumbi está no limite máximo.
A intenção das três organizações é fazer uma mobilização intensa de prefeitos, vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria. Com este objetivo, a AMP e a CNM convocam os prefeitos e vereadores para uma mobilização que será promovida no dia 3 de dezembro, em horário ainda indefinido, no Auditório Petrônio Portela, em Brasília.
A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP nesta semana, em Curitiba, com a presença de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco (PSDB), e registrou as presenças do presidente da Uvepar, Julio Makuch (PSL); do presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski; e dos deputados estaduais Marcel Micheletto (PL), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT). Em vídeo exibido no encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi (PP), convocou os prefeitos dos municípios com até cinco mil habitantes do Paraná para a mobilização do dia 3, em Brasília.
O prefeito de Godoy Moreira, José Gonçalves (PSDB), também participou da reunião em Curitiba e garantiu que estará em Brasília no dia 3 de dezembro para engrossar esta batalha contra a extinção ou fusão de pequenas cidades. Ele, inclusive, pretende levar alguns vereadores a Brasília nesta mobilização.
“Esta proposta não tem cabimento algum e acredito que não será aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma o prefeito. Ele assinala que Godoy Moreira, por exemplo, é hoje um município que está bem estruturado, bem servido de estradas rurais e de infraestrutura urbana e a comunidade está muito bem atendida nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte lazer e em outros setores. “Se voltar a pertencer a São João do Ivaí vai ser ruim para os dois municípios, pois o atendimento à população de ambos os lados será seriamente prejudicada”, avalia Gonçalves.
O deputado estadual por Apucarana, Arilson Chiorato (PT), presente na reunião, saiu em defesa do que ele considera milhares de famílias que serão impactadas com essa medida. “É um verdadeiro absurdo pensar a política dessa maneira. “Municípios não existem só para dar lucro ao Estado e sim para garantir os direitos e garantias básicas do cidadão. “Fazer uma proposta assim é desconhecer totalmente a realidade das pessoas que vivem no interior”, disse.
Romanelli vê proposta descabida
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, se manifesta contra a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli a classifica como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira.
“Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, diz Romanelli.
“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Isso revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salienta Romanelli.
“Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli