O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), fez questão de colocar para leitura na sessão ordinária desta terça-feira documento denominado “Desagravo-Censura”, em que ele adverte vereadores no sentido de que respeitem uns aos outros durante as sessões plenárias do Legislativo Municipal. O documento é uma resposta ao pedido feito pelo vereador Lucas Leugi (PP) solicitando a criação de uma comissão de ética para avaliar suposta falta de decoro parlamentar referente às declarações feitas pelo vereador Antônio Garcia (PSL), o Toninho Garcia, que na sessão do dia 8 de novembro teria chamado de “coronel” o já falecido ex-vereador Dimas Leugi, pai de Lucas Leugi.
Citando o que reza o artigo 14 do Regimento Interno, combinado com os artigos 114 e 115 sobre suas prerrogativas como o presidente do Legislativo, Poim observa que “considera-se atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, de expressões que configurem crimes contra a honra”.
Neste aspecto, acrescenta o presidente da Câmara que “aplica-se a censura verbal, feita em plenário, de todas as ofensas proferidas na referida data, deixando advertidos a todos que tais condutas não serão toleradas dentro da Câmara Municipal de Apucarana”.
Para Poim, “os vereadores e vereadora devem se atentar às normas de urbanidade e respeito, pois todos nós somos representantes do Legislativo Municipal e devemos nos portar de tal maneira”. Segundo ele, “todos devemos expressar nossas ideias de forma respeitosa e harmônica em busca do melhor para Apucarana, deixando de lado questões pessoais que nada contribuem para os trabalhos desta Casa de Leis”.
Apesar da advertência em plenário, Lucas Leugi e Toninho Garcia tiveram mais discussões pessoais durante a sessão, ainda relacionadas à polêmica registrada na sessão de 8 de novembro.
REQUERIMENTO
Na sessão desta terça-feira, apenas um requerimento constou da ordem do dia para votação. Trata-se de um pedido do vereador e líder do prefeito no Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), endereçado ao Executivo, sobre a possibilidade de ser criado um setor de Assistência Judiciária às pessoas carentes, conforme assegura de forma legal decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Bertoli, “a população mais vulnerável e carente, em sua necessidade à obtenção de Justiça, encontra muitas dificuldades financeiras para conseguir seus direitos, e com a criação da Assistência Judiciária do Município os cidadãos seriam atendidos de maneira mais justa, tendo assim mais condições de obter seus direitos assegurados por Lei”. Requerimento foi aprovado por unanimidade.