A Câmara dos Vereadores de Arapongas aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda (16), a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis por empresas da cidade. A matéria já vinha sendo discutida desde o ano passado.
O projeto já havia sido votado e rejeitado em plenário. A matéria foi rediscutida e alterada, inclusive com o suporte de um proprietário de uma empresa que capacita destes profissionais. No entanto, alguns problemas foram apontados por vereadores.
“Em todos os lugares em que projetos deste tipo foram aprovados, eles foram apontados depois como inconstitucionais. Minas Gerais, Tocantins, Espirito Santo... estes estados têm exemplos disso e, nestes lugares, o projeto foi depois cassado. Por isso, votarei contrário”, afirmou Rubens Franzin Manoel (PP).
O projeto inclusive recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, alegando que ele onera as empresas da cidade, sobretudo em período de crise econômica. O parecer foi derrubado e o projeto foi votado normalmente.
“Acredito que esse projeto irá onerar as empresas do nosso município, dificultando a atuação e até fechando algumas delas. Além do mais, a partir do momento em que se mexe em áreas públicas, o projeto é inconstitucional” ressaltou Paulo Cesar de Araújo (MDB).
A vereadora Cleide Bisca (PSDB) discordou. “Para mim, este projeto não visa prejuízo de empresas, mas sim a defesa da vida. E quando ele defende a vida, não importa se a empresa vai ter lucro ou prejuízo. Uma vida salva por um bombeiro civil, para mim, já basta”. O projeto foi aprovado por sete votos a seis. Ele precisa passar ainda por uma segunda votação, na próxima sessão.
NORMAS
De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), a presença do Bombeiro Civil é obrigatória em estabelecimentos como casas de shows com capacidade acima de 250 pessoas, espaços esportivos com capacidade de público acima de 1 mil pessoas, parques de diversões, supermercados e hipermercados, além de hotéis, faculdades e demais estabelecimentos com área acima de 3 mil m².
Em alguns estabelecimentos, o projeto estabelece que são necessários dois bombeiros civis: parques de diversões; eventos públicos ou privados, a cada 500 pessoas; empresas com caldeiras em suas linhas de produção; hospitais, a cada 2 mil m² de área construída, entre outros espaços. O projeto ainda estabelece multa para quem descumprir a lei, variando entre R$ 2,4 mil a R$ 3,5 mil, aproximadamente.